Grade Curricular
1º Semestre
História da Justiça de Paz
40Hrs
Campo de Atuação
40Hrs
Documentos para Casamento
40Hrs
Agente Público ou Honorifico
40Hrs
Constituição Federal no Brasil
40Hrs
Leis de Registro Público
40Hrs
2º Semestre
Código Civil Brasileiro
40Hrs
Ética Profissional
40Hrs
Abuso de Autoridade
40Hrs
Falsidade Ideológica
40Hrs
Símbolo da Justiça
40Hrs
Tipos de Casamento
40Hrs
3º Semestre
Estatuto da Criança e do Adolescente
40Hrs
Estatuto do Idoso
40Hrs
Lei Maria da Penha
40Hrs
Casamento com e sem Habilitação
40Hrs
Divórcio Direito
40Hrs
Casamento Religioso
40Hrs
Casamento Civil com Efeito Religioso
O titulo Juiz de Paz Eclesiástico é um titulo Honorífico, já que cada Ministro do Evangelho pode celebrar casamento Religioso com efeito civil conforme Leis abaixo:
De acordo com a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Capitulo VII, Artigo 226, parágrafo 2º, da LEI 1.110 de 23 de Maio de 1950 e da LEI N 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, mediante certidão de habilitação para casamento Civil e em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 do Novo Código Civil Brasileiro,todos os Ministros religiosos atuantes em seus ministérios poderão exercer e serem titulados.
JUIZES DE PAZ ECLESIÁSTICO.É a autoridade dotada de função indelegável, conferida pela própria Constituição da República, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação a Lei confere aos Ministros Religiosos o exercício da autoridade civil aos Ministros Religiosos Pastores , devidamente credenciados em sua respectiva denominação, a qual deverá se encontrar regularmente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), desde que se encontrem na condição de membros ativos de uma Associação representativa de classe, portadores dos respectivos documentos de identificação, a lei confere a função de Ministro Religioso da Justiça de Paz (Ministro da Justiça de paz).
Envio das Disciplinas
O material didático e as disciplinas estarão disponiveis na área do aluno e poderá ser acessado por meio de login e senha, sendo que o material também pode ser disponibilizado em DVD ou impresso, enviado pelo correio.
Materiais do Curso
Os manuais de estudo são todos editados e produzidos pelo Instituto Teológico Missão. Este é um "Curso Livre" em nível de formação eclesiástica. Estudo das Matérias: As matérias são enviadas para o aluno, juntamente com as provas, instrumento pelo qual será avaliado.
Valor do Curso: R$599,00 (a vista) ou parcelado 6X R$99,00