Instituto Teológico Missão

Curso de Juiz de Paz Eclesiástico

Grade Curricular 1º Semestre História da Justiça de Paz 40Hrs Campo de Atuação 40Hrs Documentos para Casamento 40Hrs Agente Público ou Honorifico 40Hrs Constituição Federal no Brasil 40Hrs Leis de Registro Público 40Hrs 2º Semestre Código Civil Brasileiro 40Hrs Ética Profissional 40Hrs Abuso de Autoridade 40Hrs Falsidade Ideológica 40Hrs Símbolo da Justiça 40Hrs Tipos de Casamento 40Hrs 3º Semestre Estatuto da Criança e do Adolescente 40Hrs Estatuto do Idoso 40Hrs Lei Maria da Penha 40Hrs Casamento com e sem Habilitação 40Hrs Divórcio Direito 40Hrs Casamento Religioso 40Hrs Casamento Civil com Efeito Religioso O titulo Juiz de Paz Eclesiástico é um titulo Honorífico, já que cada Ministro do Evangelho pode celebrar casamento Religioso com efeito civil conforme Leis abaixo:

De acordo com a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Capitulo VII, Artigo 226, parágrafo 2º, da LEI 1.110 de 23 de Maio de 1950 e da LEI N 6.015 de 31 de Dezembro de 1973, mediante certidão de habilitação para casamento Civil e em casos específicos sem habilitação, estabelecidos pelos artigos 1515 e 1516 do Novo Código Civil Brasileiro,todos os Ministros religiosos atuantes em seus ministérios poderão exercer e serem titulados.

JUIZES DE PAZ ECLESIÁSTICO.É a autoridade dotada de função indelegável, conferida pela própria Constituição da República, com competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação a Lei confere aos Ministros Religiosos o exercício da autoridade civil aos Ministros Religiosos Pastores , devidamente credenciados em sua respectiva denominação, a qual deverá se encontrar regularmente inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), desde que se encontrem na condição de membros ativos de uma Associação representativa de classe, portadores dos respectivos documentos de identificação, a lei confere a função de Ministro Religioso da Justiça de Paz (Ministro da Justiça de paz).

Envio das Disciplinas

O material didático e as disciplinas estarão disponiveis na área do aluno e poderá ser acessado por meio de login e senha, sendo que o material também pode ser disponibilizado em DVD ou impresso, enviado pelo correio.

Materiais do Curso

Os manuais de estudo são todos editados e produzidos pelo Instituto Teológico Missão. Este é um "Curso Livre" em nível de formação eclesiástica. Estudo das Matérias: As matérias são enviadas para o aluno, juntamente com as provas, instrumento pelo qual será avaliado.

Valor do Curso: R$599,00 (a vista) ou parcelado 6X R$99,00



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